Operação Miquéias da PF combate fraudes em fundos de pensão municipal
Brasília/DF – A Polícia Federal
deflagrou na manhã desta quinta-feira, 19/09, a Operação Miquéias que
tem como objetivo desarticular duas organizações criminosas com atuações
distintas: uma de lavagem de dinheiro e outra de má gestão de recursos
de entidades previdenciárias públicas. Essa é a primeira operação da
história da PF no combate a esta espécie de crime.
Mais de trezentos policiais cumprem 102
mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 22 de prisão
temporária e 75 de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados
de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do
Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia.
A investigação iniciou há um ano e meio
para apurar lavagem de dinheiro por meio da utilização de contas
bancárias de empresas de fachada ou fantasmas, abertas em nome de
“laranjas” ou “testas-de-ferro”, de forma a ocultar os verdadeiros
responsáveis por tais movimentações. Verificou-se a existência de uma holding de empresas que consistia em um verdadeiro serviço de terceirização para lavagem do dinheiro proveniente de crimes diversos.
Uma vez creditados nas contas bancárias
das empresas investigadas, os valores ilícitos ficavam circulando pelas
demais contas pertencentes à quadrilha até serem, enfim, sacados em
espécie.
Os “laranjas” e as “empresas” eram
periodicamente substituídos por outros para não despertarem atenção dos
órgãos de fiscalização. Nos dezoito meses de investigação, foram sacados
mais de R$ 300 milhões nas contas dessas empresas.
Até o momento, entre as inúmeras
células criminosas da organização, foram individualizados três núcleos
distintos que contavam, inclusive, com a participação de policiais civis
do Distrito Federal, responsáveis pela “proteção” da quadrilha.
No curso da investigação, observou-se
que os líderes da organização criminosa também desenvolviam outra
atividade ilícita: o aliciamento de prefeitos e gestores de regimes
próprios de Previdência Social a fim de que eles aplicassem recursos das
respectivas entidades previdenciárias em fundos de investimentos com
papeis pouco atrativos, geridos pela própria quadrilha e com alta
probabilidade de insucesso.
Esses fundos eram formados por “papeis
podres”, decorrentes da contabilização de provisões de perdas por
problemas de liquidez e/ou pedidos de recuperação judicial dos emissores
de títulos privados que compõem suas carteiras. Severos prejuízos foram
verificados no patrimônio desses regimes próprios de Previdência
Social.
Os prefeitos e gestores dos regimes de previdência eram
remunerados com um percentual sobre o valor aplicado. O esquema contava
também com a intermediação de importantes lobistas que faziam o elo
entre agentes políticos e a quadrilha.
Nessa investigação, foram verificadas
irregularidades especificamente nos regimes próprios de Previdência
Social das seguintes prefeituras: Manaus/AM, Ponta Porã/MS, Murtinho/MS,
Queimados/RJ, Formosa/GO, Caldas Novas/GO, Cristalina/GO, Águas
Lindas/GO, Itaberaí/GO, Pires do Rio/GO, Montividiu/GO, Jaru/RO,
Barreirinhas/MA, Bom Jesus da Selva/MA, Santa Luzia/MA.
Os presos e indiciados responderão, na
medida de suas participações, pelos crimes de gestão fraudulenta,
operação desautorizada no mercado de valores mobiliários, corrupção
ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e falsidade
ideológica.
A Operação Miquéias contou com apoio fundamental do Ministério da Previdência Social e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Fonte: Agência de Notícias
Categoria: Policial
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