Fique de Olho
MP acompanha projeto para implementação de aterro sanitário privado em Águas Lindas
A promotora de Justiça Tânia D'Able participou, no último dia 8, de audiência pública que discutiu políticas de resíduos sólidos no município de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. Organizada pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a audiência teve como objetivo apresentar o projeto elaborado pela empresa Vital Engenharia Ambiental, do Grupo Queiroz Galvão, para a implementação de um aterro sanitário. Realizada na Câmara de Vereadores, a audiência contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do município, do perito ambiental do MP-GO, Ricardo Coutinho, e da comunidade em geral.
Iniciando o evento, representantes da empresa mostraram a proposta do empreendimento, apresentando vários estudos feitos em Águas Lindas sobre o tipo de solo, bioma (vegetação e animais), hidrografia, hidrologia e clima. A proposta é de que, além do município de Águas Lindas, o aterro possa receber os resíduos de outros 11 municípios.
De acordo com o engenheiro Neiber Rodrigues, da Vital Engenharia, o empreendimento poderá receber 1,5 mil toneladas de lixo por dia, ocupando uma área de 112 hectares, o que corresponderia aos resíduos de aproximadamente 2 milhões de pessoas.
Segundo destacou a promotora, ficou evidente a preocupação da população com a possibilidade de o município receber resíduos gerados em outros municípios e do Distrito Federal. Também foi pontuada na audiência a insatisfação com a qualidade do atual serviço de coleta e disposição final de resíduos sólidos no município.
Sobre este tema, Tânia D'Able esclareceu que o Ministério Público de Goiás tem acompanhado a tramitação de ação popular proposta contra o município, que autorizou, por meio de uma lei, a dação em pagamento de terrenos públicos à empresa Caenge Ambiental, que há cerca de 8 anos faz o serviço de coleta dos resíduos em Águas Lindas. Parecer do MP na ação foi para anular a norma municipal.
Tânia salientou que ainda não há qualquer ação de improbidade proposta contra os vereadores que aprovaram a lei, mas que estes estão sujeitos à responsabilização. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a autorização concedida na lei e o Ministério Público havia expedido recomendação alertando sobre a ilegalidade.
Outras dúvidas, relacionadas aos impactos do empreendimento, foram respondidas pelos empreendedores, que salientaram as estruturas de proteção e controle ambiental previstas no projeto do aterro sanitário. Eles comprometeram-se também a elaborar estudos para fomentar a criação de cooperativa de catadores no município, bem como a realizar a construção de um anel viário para minimizar o impacto da circulação de veículos pesados associados ao empreendimento. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações do site da Prefeitura de Águas Lindas - fotos: Prefeitura de Águas Lindas )
