Juíza faz cumprir ordem de interdição de abrigo de idosos em Águas Lindas
A juíza substituta da comarca de Águas Lindas de Goiás, Célia Regina Lara (foto), realizou na manhã desta sexta-feira (4) inspeção judicial para dar cumprimento à decisão de interdição do abrigo irregular de idosos na cidade. O local já havia recebido ordem judicial para fechar e suspender as atividades desde 2009, mas continuava em funcionamento, pois havia mudado de endereço.
Foi determinada também pela magistrada a intimação do representante legal da entidade para que, no prazo de 72 horas, preste informações acerca da relação de todos os idosos moradores do local, bem como a listagem dos que recebem benefícios; informe, também, a conta bancária no nome da instituição e faça a notificação dos familiares para transferência dos internos, entre outros pontos.
Segundo a juíza, “foi colocado na porta da entidade um aviso (foto) com a proibição de entrada de pessoas, para realizar a interdição, efetiva, do local”. Ela explica que o Ministério Público investigou por três anos a instituição, entre 2006 e 2008, constatando, inclusive, que o local não tinha alvará de funcionamento. Foi verificado, entre outras irregularidades, sanitários inapropriados, inexistência de atendimento médico, roupas de uso coletivo e vazamentos.
Consta dos autos que foram expedidas sucessivas determinações de intimações dos responsáveis. Contudo, como o local mudava de endereço, os oficiais de justiça encontravam o abrigo desativado. O processo corre em segredo de justiça.
(Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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